Tratamento vexatório no ambiente de trabalho
Todo empregador é responsável por manter o ambiente de trabalho saudável, bem como deve dispensar tratamento adequado aos colaboradores. Ainda que o empregador seja quem detém o
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Entries by Terras Gonçalves Advogados
Da vedação de instituição do ITCMD – doador e inventário no exterior
Da vedação da instituição do ITCMD pelos Estados nas hipóteses de:
i) doador domiliciado ou residente no exterior
ii) inventário processado no exterior
Energia Elétrica – Cobrança Indevida de ICMS
Todos os consumidores de energia elétrica podem discutir na justiça a cobrança mensal indevida de ICMS sobre as tarifas
Você sabe o que é uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN)
A preservação do meio ambiente tem sido um dos maiores e mais polêmicos assuntos…
Smart Fit deve ressarcir cliente que teve celular furtado de armário da academia
Por constatar a responsabilidade civil da empresa no descumprimento do contrato de…
O cultivo da cannabis sativa para fins medicinais
A cannabis sativa foi incluída como planta medicinal pela ANVISA em 2017, por meio da Resolução Diretoria Colegiada (RDC) 156/2017
Cálculo do ITBI deve usar mesma base do IPTU ou o valor de venda do imóvel
A base de cálculo do imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI) não pode ser diferente da utilizada para o cálculo do imposto
Amil deve fornecer medicamento conforme relatório médico
Nesta terça-feira (6/4), a 3ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa, na cidade de São Paulo, determinou que a empresa de assistência médica Amil
O Síndico tem poderes para conceder descontos ao condômino inadimplente?
Compete ao síndico cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia (art. 1348, IV, CC/2002).
Reconhecida a constitucionalidade da contribuição social de 10% sobre o FGTS na dispensa sem justa causa
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade do pagamento de 10% sobre o FGTS nas dispensas sem justa causa.
