Principais mudanças para o empregador nessa quarentena do ecovid-19

O empregador e o trabalhador poderão ajustar um acordo (individual escrito) para assegurar a permanência do trabalho. (MP n.º 927/2020) Os empregadores durante esse período de pandemia poderão implementar as seguintes medidas: 1.…

DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL

O divórcio é uma forma de dissolução do casamento. Somente após o divórcio os cônjuges poderão contrair novo casamento. Fonte: OAB Butantã

Condomínio não pode impedir uso de área comum ou de lazer por inadimplência

Decisão é da Justiça de SP. O juiz de Direito Gustavo Gonçalves Alvarez, de Guarujá/SP, assegurou a um condômino inadimplente que frequente áreas comuns e de lazer do condomínio, bem como tenha acesso a serviços fornecidos. O…
Como funciona o Divórcio Extrajudicial – Via Cartório

Como funciona o Divórcio Extrajudicial – Via Cartório

O divórcio é uma forma de dissolução do casamento. Somente após o divórcio os cônjuges poderão contrair novo casamento. O divórcio pode ser realizado em cartório de maneira simples, segura e descomplicada (Lei n.º 11.441/2007). Para…