Como funciona o Divórcio Extrajudicial – Via Cartório

Como funciona o Divórcio Extrajudicial – Via Cartório

O divórcio é uma forma de dissolução do casamento. Somente após o divórcio os cônjuges poderão contrair novo casamento. O divórcio pode ser realizado em cartório de maneira simples, segura e descomplicada (Lei n.º 11.441/2007). Para…

Por uso exclusivo de imóvel, homem deverá pagar aluguel à ex-esposa

A juíza Cláudia Longobardi Campana, da 5ª Vara Cível do Fórum Regional de Santo Amaro (SP), condenou um homem a pagar aluguel para sua ex-esposa por ele ser o único a utilizar um imóvel adquirido pelos dois. Segundo a juíza, como…

Representante comercial descredenciada consegue direito a comissões

A profissional teve o contrato rescindido pelas empresas após ser constatada fraude nas vendas. As empresas Claro e Embratel terão que pagar bônus e comissões atrasadas a uma representante comercial. A profissional teve o contrato rescindido…

Representante comercial descredenciada consegue direito a comissões

Decisão é da juíza de Direito Tamara Hochgreb Matos, da 24ª vara Cível da comarca de São Paulo/SP As empresas Claro e Embratel terão que pagar bônus e comissões atrasadas a uma representante comercial. A profissional teve o contrato rescindido…