Saúde frágil: Plano não transferirá idosa para hospital próprio.
Colegiado entendeu que quadro clínico da paciente enseja cuidados extremos e transferência poderia acarretar riscos a ela. Plano de saúde não deve transferir idosa internada com insuficiência cardíaca para hospital da rede própria. Liminar foi concedida pela 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, ao entender que a transferência poderia acarretar danos irreparáveis a paciente. […]
Banheiro restrito: Trabalhador chamado de “mijão” será indenizado
Vigilante chamado de “mijão” por colegas após urinar na roupa por ser proibido de ir ao banheiro durante o trabalho será indenizado em R$ 12.500. Decisão é da juíza de Trabalho substituta Claudia Tejeda Costa, da 17ª vara de São Paulo/SP, ao constatar, por meio das provas, que o episódio foi constrangedor. O ex-colaborador alegou […]
Por erro em site, empresa deve manter preço ofertado na Black Friday
Juiz de Direito Fernando de Lima Luiz, da vara do JEC de Butantã/SP, condenou uma empresa a fornecer quatro smartphones vendidos a um consumidor na Black Friday, por preço abaixo do valor de mercado. Segundo o magistrado, apesar da empresa sustentar falha na precificação do produto no site, “não há o que se falar em erro […]
Entenda a relação da proteção de dados dos moradores e o acesso eletrônico nos condomínios
Síndicos, administradoras e responsáveis pelo controle dos dados precisam cumprir a LGPD para a coleta adequada dos dados pessoais dos moradores, o armazenamento seguro, a limitação do acesso apenas a pessoas autorizadas e a implementação de políticas de privacidade claras e transparentes Por Dr. Alex Terras Gonçalves A Lei Geral de Proteção de Dados […]
Direitos autorais na produção cinematográfica
O crescimento do audiovisual no mundo aumenta a demanda por direitos autorais. No Brasil o setor que conta com 5 milhões de profissionais e responde por quase 3% do PIB deve crescer 5% ao ano até 2025 Por Dra. Kelly Aparecida Oliveira Terras Gonçalves O setor de audiovisual no Brasil, que abrange a produção, distribuição, […]
A propriedade intelectual e a proteção da criação na moda
A costura e a arte na moda são áreas que refletem a criatividade e o talento dos seus criadores. A proteção da propriedade intelectual é essencial para garantir que esses profissionais sejam reconhecidos e recompensados por suas obras Por Dra. Kelly Aparecida Oliveira Gonçalves A propriedade intelectual e a proteção da criação são aspectos fundamentais […]
Conheça os 10 casos de indenização por danos morais mais recorrentes
Conheça os 10 casos de indenização por danos morais mais recorrentes O dano moral é considerado um tipo de dano não patrimonial, ou seja, não relacionado a danos materiais ou financeiros, mas sim ao sofrimento experimentado por alguém em razão de uma conduta inadequada de outra pessoa ou entidade Por Dr. Alex Terras […]
Por que os condomínios precisam se adaptar à LGPD
A LGPD foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, e os condomínios devem observar as disposições da lei para garantir a proteção e o sigilo dos dados de seus condôminos Por Dr. Alex Terras A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma legislação brasileira que regula o […]
Deepfake, IA e o mercado da moda
A tecnologia, que traz benefícios para a criação e conteúdo, precisa atender requisitos legais e promover mais transparência, uma vez que 65% dos consumidores não identificam conteúdos criados virtualmente. Por Dra. Kelly Aparecida Oliveira Terras Gonçalves A pesquisa Meet me in the metaverse da Accenture Technology Vision, do ano passado, aponta que 65% dos consumidores globais não reconhecem […]
A importância da assessoria jurídica para agências de modelos
A assessoria jurídica é de extrema importância para as agências de modelos, uma vez que essas empresas estão envolvidas em uma série de atividades que requerem um conhecimento aprofundado das leis e regulamentações relacionadas à indústria da moda e do entretenimento Por Kelly Gonçalves As agências de modelos no Brasil são uma parte importante da […]
