Banheiro restrito: Trabalhador chamado de “mijão” será indenizado
Vigilante chamado de “mijão” por colegas após urinar na roupa por ser proibido de ir ao banheiro durante o trabalho será indenizado em R$ 12.500. Decisão é da juíza de Trabalho substituta Claudia Tejeda Costa, da 17ª vara de São Paulo/SP, ao constatar, por meio das provas, que o episódio foi constrangedor. O ex-colaborador alegou […]
Por erro em site, empresa deve manter preço ofertado na Black Friday
Juiz de Direito Fernando de Lima Luiz, da vara do JEC de Butantã/SP, condenou uma empresa a fornecer quatro smartphones vendidos a um consumidor na Black Friday, por preço abaixo do valor de mercado. Segundo o magistrado, apesar da empresa sustentar falha na precificação do produto no site, “não há o que se falar em erro […]
Entenda a relação da proteção de dados dos moradores e o acesso eletrônico nos condomínios
Síndicos, administradoras e responsáveis pelo controle dos dados precisam cumprir a LGPD para a coleta adequada dos dados pessoais dos moradores, o armazenamento seguro, a limitação do acesso apenas a pessoas autorizadas e a implementação de políticas de privacidade claras e transparentes Por Dr. Alex Terras Gonçalves A Lei Geral de Proteção de Dados […]
Direitos autorais na produção cinematográfica
O crescimento do audiovisual no mundo aumenta a demanda por direitos autorais. No Brasil o setor que conta com 5 milhões de profissionais e responde por quase 3% do PIB deve crescer 5% ao ano até 2025 Por Dra. Kelly Aparecida Oliveira Terras Gonçalves O setor de audiovisual no Brasil, que abrange a produção, distribuição, […]
A propriedade intelectual e a proteção da criação na moda
A costura e a arte na moda são áreas que refletem a criatividade e o talento dos seus criadores. A proteção da propriedade intelectual é essencial para garantir que esses profissionais sejam reconhecidos e recompensados por suas obras Por Dra. Kelly Aparecida Oliveira Gonçalves A propriedade intelectual e a proteção da criação são aspectos fundamentais […]
Conheça os 10 casos de indenização por danos morais mais recorrentes
Conheça os 10 casos de indenização por danos morais mais recorrentes O dano moral é considerado um tipo de dano não patrimonial, ou seja, não relacionado a danos materiais ou financeiros, mas sim ao sofrimento experimentado por alguém em razão de uma conduta inadequada de outra pessoa ou entidade Por Dr. Alex Terras […]
Por que os condomínios precisam se adaptar à LGPD
A LGPD foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, e os condomínios devem observar as disposições da lei para garantir a proteção e o sigilo dos dados de seus condôminos Por Dr. Alex Terras A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma legislação brasileira que regula o […]
Deepfake, IA e o mercado da moda
A tecnologia, que traz benefícios para a criação e conteúdo, precisa atender requisitos legais e promover mais transparência, uma vez que 65% dos consumidores não identificam conteúdos criados virtualmente. Por Dra. Kelly Aparecida Oliveira Terras Gonçalves A pesquisa Meet me in the metaverse da Accenture Technology Vision, do ano passado, aponta que 65% dos consumidores globais não reconhecem […]
A importância da assessoria jurídica para agências de modelos
A assessoria jurídica é de extrema importância para as agências de modelos, uma vez que essas empresas estão envolvidas em uma série de atividades que requerem um conhecimento aprofundado das leis e regulamentações relacionadas à indústria da moda e do entretenimento Por Kelly Gonçalves As agências de modelos no Brasil são uma parte importante da […]
Shopee deve liberar loja virtual acusada de venda de meia falsificada.
Magistrada entendeu que plataforma não comprovou nenhuma das acusões feita contra a loja. Shopee terá de desbloquear e ressarcir comerciante que teve sua loja virtual excluída por suposta venda de meia falsificada. Liminar foi proferida pela juíza de Direito, Andrea de Abreu, da 10ª vara Cível de São Paulo/SP, ao entender que empresa não […]
