O Direito do Trabalho e a Litigância de Má-fé

A denominada Reforma Trabalhista (Lei n.º 13.467/2017) impõe ao empregado/ reclamante, empregador/reclamada ou interveniente, a responsabilidade Leia mais

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Distrato do contrato de compra e venda de imóvel na planta

O atual cenário da economia brasileira tem impactado diversos setores, inclusive a construção civil. Esse cenário desfavorável também causa incerteza e insegurança ao consumidor em geral. Diante disso, por razões diversas, alguns compradores têm tencionado rescindir/distratar a compra de imóvel residencial ou comercial adquirido na planta. Leia mais

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Cautelas básicas para aquisição de um imóvel

A compra e venda de imóvel entre particulares é uma operação do nosso cotidiano. Muitas vezes essa operação representa a realização de um sonho e uma conquista pessoal. Leia mais

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