Inadimplência de condôminos está prevista na lei

Por Alex Terras Na maior cidade vertical do País, São Paulo, o número de inadimplência nos condomínios diminuiu. É o que diz o último levantamento realizado pelo Data Lello – Instituto de Pesquisas e Inovação da Lello Condomínios. Em dados comparativos, o percentual médio entre o primeiro semestre de 2020 com o mesmo período de […]
Sabesp é multada por dano ambiental na Reserva Vuturussu

Decisão foi da juíza Natália Assis Mascarenhas, da 1ª Vara Cível de Santana de Parnaíba. Segundo processo, condenação chega a R$ 4 mil. Sabesp é acusada de não ter tomado medidas para conter vazamento de esgoto na área (Foto: Andrea Felizzola/Arquivo Folha de Alphaville) A Sabesp foi multada por dano ambiental na Reserva Particular do […]
Justiça de SP multa Sabesp em R$ 4 milhões por dano ambiental

A juíza Natália Assis Mascarenhas, da 1ª Vara Cível de Santana de Parnaíba (SP), multou a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) por dano ambiental. Até o momento, a magistrada deu duas decisões contra a Sabesp. A primeira, de maio de 2022, fixou multa diária de R$ 100 mil caso a companhia […]
Homem que pagou ITCMD e teve nome inscrito no Cadin será indenizado

Homem que teve nome inscrito no Cadin mesmo após realizar pagamento referente a ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação será indenizado em R$ 5 mil. A decisão é da juíza de Direito Fernanda Cristina da Silva Ferraz Lima Cabral, da 4ª vara do JEC da Fazenda Pública de São Paulo, que levou em conta […]
Juíza manda Sabesp parar contaminação em reserva ambiental particular

Com base na probabilidade do dano ambiental e em observância aos princípios da prevenção e precaução, a juíza Natália Assis Mascarenhas, da 1ª Vara Cível de Santana de Parnaíba, determinou que a Sabesp cesse a contaminação do solo e de água de uma reserva particular do patrimônio natural (RPPN). A liminar foi concedida em ação […]
Americanas indenizará por atraso em coleta e entrega de produtos

A Americanas foi condenada ao pagamento de indenização, por danos morais, em razão do atraso na coleta e entrega de produtos vendidos através da plataforma de marketplace. Decisão é da juíza de Direito Mônica de Cassia Thomaz Perez Reis Lobo, da 1ª vara Cível do Foro Regional do Butantã/SP. No caso, a empresa autora – […]
Quem vai pagar meu prejuízo?

Os moradores do bairro do Morumbi sofrem com constante falha na prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica. O bairro e, principalmente, os consumidores são prejudicados habitualmente pelos distúrbios elétricos da rede de energia. A ANEEL, Agência Nacional de Energia Elétrica, garante que a distribuidora de energia da região se responsabilize pelos danos causados […]
Plano de saúde é multado em R$ 20 mil por descumprir ordem judicial

A operadora também foi condenada ao pagamento de $ 5 mil a título de dano moral a paciente. Da Redação terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Atualizado às 14:54 A 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou um plano de saúde a multa de R$ 20 mil devido ao descumprimento da ordem judicial para […]
Empresa de energia indenizará consumidora por valor abusivo de conta

A decisão também declarou a inexigibilidade dos referidos débitos, determinando sua revisão pelo valor médio aferido. Da Redação domingo, 29 de janeiro de 2023 Atualizado em 27 de janeiro de 2023 17:32 O juiz de Direito Leonardo Fernando de Souza Almeida, da 2ª vara Cível de São Paulo, condenou uma empresa de energia que praticou […]
Quero regularizar o meu imóvel, mas não tenho escritura!

A adjudicação compulsória é uma medida utilizada para que um imóvel vendido através de um contrato de gaveta, ou seja, sem devido reconhecimento notarial, seja transferido ao real proprietário, quando encontrar dificuldades no registro da propriedade do imóvel. Até o ano de 2023, a adjudicação compulsória só poderia ser realizada através de ação judicial, sendo […]