Construtora indenizará condomínio por mais de 90 avarias na estrutura
O juiz de Direito Thiago Pedro Pagliuca dos Santos, da 14ª vara Cível de SP, condenou uma construtora a indenizar um condomínio de alto padrão, em São Paulo, por mais de 90 vícios construtivos. Nos autos, consta que as anomalias na construção foram notadas pela condomínio no mesmo ano em que a construção foi entregue, […]
Construtora é condenada por mais de 90 falhas em obra de condomínio de SP
Quando a pretensão do consumidor é de natureza indenizatória não há incidência de prazo decadencial. Seguindo esse entendimento, o juiz Thiago Pedro Pagliuca dos Santos, da 15ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), condenou uma construtora ao pagamento de indenização por mais de 90 falhas em um condomínio do Morumbi, bairro […]
Mercado Pago e loja são condenadas a ressarcir compra fraudulenta
A juíza de Direito Calila de Santana Rodamilans, da 2ª vara Cível de Taboão da Serra/SP, condenou o Mercado Pago e uma loja a restituírem valor de compra fraudulenta. Como a magistrada reconheceu culpa da vítima, apenas uma de duas compras será ressarcida. Para a juíza, as empresas deveriam ter sido diligentes na verificação, não […]
O que é a Revisão da Vida Toda e quem tem direito?
A Revisão da vida toda é uma tese jurídica que busca garantir a revisão do valor da aposentadoria de beneficiários do INSS Por Dra. Sirleide Porto A Revisão da Vida Toda (RVT) é considerada uma das mais importantes revisões dos últimos anos para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que pode aumentar […]
Inadimplência de condôminos está prevista na lei
Por Alex Terras Na maior cidade vertical do País, São Paulo, o número de inadimplência nos condomínios diminuiu. É o que diz o último levantamento realizado pelo Data Lello – Instituto de Pesquisas e Inovação da Lello Condomínios. Em dados comparativos, o percentual médio entre o primeiro semestre de 2020 com o mesmo período de […]
Sabesp é multada por dano ambiental na Reserva Vuturussu
Decisão foi da juíza Natália Assis Mascarenhas, da 1ª Vara Cível de Santana de Parnaíba. Segundo processo, condenação chega a R$ 4 mil. Sabesp é acusada de não ter tomado medidas para conter vazamento de esgoto na área (Foto: Andrea Felizzola/Arquivo Folha de Alphaville) A Sabesp foi multada por dano ambiental na Reserva Particular do […]
Justiça de SP multa Sabesp em R$ 4 milhões por dano ambiental
A juíza Natália Assis Mascarenhas, da 1ª Vara Cível de Santana de Parnaíba (SP), multou a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) por dano ambiental. Até o momento, a magistrada deu duas decisões contra a Sabesp. A primeira, de maio de 2022, fixou multa diária de R$ 100 mil caso a companhia […]
Homem que pagou ITCMD e teve nome inscrito no Cadin será indenizado
Homem que teve nome inscrito no Cadin mesmo após realizar pagamento referente a ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação será indenizado em R$ 5 mil. A decisão é da juíza de Direito Fernanda Cristina da Silva Ferraz Lima Cabral, da 4ª vara do JEC da Fazenda Pública de São Paulo, que levou em conta […]
Juíza manda Sabesp parar contaminação em reserva ambiental particular
Com base na probabilidade do dano ambiental e em observância aos princípios da prevenção e precaução, a juíza Natália Assis Mascarenhas, da 1ª Vara Cível de Santana de Parnaíba, determinou que a Sabesp cesse a contaminação do solo e de água de uma reserva particular do patrimônio natural (RPPN). A liminar foi concedida em ação […]
Americanas indenizará por atraso em coleta e entrega de produtos
A Americanas foi condenada ao pagamento de indenização, por danos morais, em razão do atraso na coleta e entrega de produtos vendidos através da plataforma de marketplace. Decisão é da juíza de Direito Mônica de Cassia Thomaz Perez Reis Lobo, da 1ª vara Cível do Foro Regional do Butantã/SP. No caso, a empresa autora – […]
