A assessoria jurídica é de extrema importância para as agências de modelos, uma vez que essas empresas estão envolvidas em uma série de atividades que requerem um conhecimento aprofundado das leis e regulamentações relacionadas à indústria da moda e do entretenimento
Por Kelly Gonçalves
As agências de modelos no Brasil são uma parte importante da indústria da moda e do entretenimento. São responsáveis por representar e promover modelos, ajudando-os a encontrar oportunidades de trabalho em desfiles de moda, campanhas publicitárias, catálogos, editoriais de revistas e outras áreas relacionadas. O setor é responsável por empregar mais de 200 mil pessoas em todo o País, sendo que o número de modelos ativos chega a 20 mil, segundo a Associação Brasileira de Agenciamento de Modelos (ABAM).
No Brasil existem várias agências que representam modelos para diferentes tipos de trabalhos, e essas empresas estão inseridas em um ambiente dinâmico e competitivo, em constante evolução devido às demandas da indústria da moda. Elas desempenham um papel fundamental na descoberta e promoção de talentos e têm a responsabilidade de moldar e influenciar as tendências da moda no País.
A assessoria jurídica é fundamental para o sucesso do negócio
Contar com uma assessoria jurídica é essencial para as agências de modelos, empresas
envolvidas em uma série de atividades que requerem um conhecimento aprofundado das leis e regulamentações relacionadas à indústria da moda e do entretenimento.
Se faz necessária para a celebração de contratos e acordos com modelos, fotógrafos, estilistas, maquiadores e outros profissionais da indústria. É essencial ter uma assessoria jurídica para redigir, revisar e negociar esses contratos, garantindo que os interesses da agência estejam protegidos.
É crucial para garantir os direitos de imagem e propriedade intelectual, uma vez que as agências de modelos trabalham com a imagem de seus modelos como ativos valiosos. Nesse contexto, uma assessoria especializada auxilia na proteção dos direitos de imagem dos modelos e na prevenção de uso não autorizado ou indevido de suas imagens por terceiros. Além disso, é importante proteger os direitos autorais e marcas registradas da agência, caso ela tenha logotipos ou outros elementos distintivos.
A assessoria jurídica também é imprescindível para ajudar as agências de modelos a cumprirem as leis trabalhistas e assim garantir que os modelos sejam tratados de acordo com as normas legais. Isso inclui o cumprimento das leis relacionadas a horas de trabalho, salários, benefícios, saúde e segurança no trabalho, entre outros aspectos.
Vale ressaltar que as agências de modelos podem enfrentar diferentes tipos de responsabilidade civil, seja por lesões ocorridas durante sessões de fotos ou eventos, ou por alegações de discriminação, assédio ou violação de direitos e, nesse sentido, a assessoria jurídica ajuda a identificar e gerenciar esses riscos, oferecendo orientação sobre práticas adequadas, segurança no trabalho e medidas preventivas para evitar litígios.
Além do mais, a indústria da moda está sujeita a regulamentações específicas relacionadas à publicidade, concorrência, proteção ao consumidor, entre outras áreas. A assessoria jurídica auxilia as agências a entenderem e cumprirem essas regulamentações, evitando problemas legais e garantindo que suas atividades estejam em conformidade com as normas estabelecidas.
Portanto, a assessoria jurídica é essencial para proteger os interesses das agências de modelos, garantindo a conformidade legal, prevenindo litígios, gerenciando riscos, protegendo profissionais e promovendo práticas comerciais éticas. Ela desempenha um papel fundamental na viabilização e no sucesso das atividades das agências de modelos, permitindo que elas atuem com segurança e confiança em um ambiente complexo e regulamentado.
Dra. Kelly Gonçalves é advogada, sócia fundadora do escritório Terras Gonçalves Advogados e Presidente da Comissão de Direito da Moda/Fashion Law da OAB/Butantã.
