Tenho que pagar pensão alimentícia, mesmo que desempregado?

É comum nos dias de hoje, tendo em vista a delicada situação financeira de boa parte dos brasileiros, a dificuldade em custear a tão conhecida pensão alimentícia. A pensão alimentícia é direito do alimentado e dever do alimentante,…

O Contrato de Trabalho termina com a Aposentadoria?

A Lei n.º 8.213/1991 prevê várias modalidades de aposentadoria, autorizando o empregado/contribuinte a requerê-la, desde que preenchidos os requisitos para sua concessão. No caso da aposentadoria espontânea, qual seja, aquela em que o…

O que é despesa do inquilino e o que é despesa do proprietário?

A locação de imóveis é algo muito comum em nosso cotidiano, todavia, em algumas situações surgem dúvidas a respeito da responsabilidade pelo pagamento de algumas despesas. Você, como inquilino ou proprietário, sabe distinguir o quais…

Porte de armas e a blindagem de veículos

O decreto n.º 9685/2019, publicado em 15/01/2019, cujo objetivo foi a alteração do decreto n.º 5123/2004, que regulamenta a Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas…