Atraso na entrega de imóvel na planta. Quais são os meus direitos?
O atraso na entrega do imóvel comprado na planta é uma situação frustrante e pode causar diversos problemas. A construtora tem responsabilidades e precisa trabalhar para buscar uma solução justa que proteja seus direitos como comprador Por Dr. Alex Terras O atraso na entrega de um imóvel por culpa da construtora é uma situação frustrante […]
Juíza condena empresa que limitava ida de vigilante ao banheiro.
Ficando constatados a conduta do agente, o dano efetivamente sofrido e o nexo causal entre a ação e a lesão, o ordenamento brasileiro impõe a responsabilização civil do ofensor, que tem o dever de indenizar aquele a quem tenha causado dor e sofrimento físico e psíquico. Com base nessa premissa, a juíza Claudia Tejeda Costa, […]
É possível patentear uma peça de roupa?
Número de pedidos de novas patentes cresceu mais de 18%. Patentear uma peça de roupa é possível se a criação envolver uma invenção ou uma melhoria funcional em um produto que já existe Por Dra. Kelly Gonçalves É possível patentear certos tipos de invenções e produtos, mas o processo de obtenção é geralmente aplicado a […]
Saúde frágil: Plano não transferirá idosa para hospital próprio.
Colegiado entendeu que quadro clínico da paciente enseja cuidados extremos e transferência poderia acarretar riscos a ela. Plano de saúde não deve transferir idosa internada com insuficiência cardíaca para hospital da rede própria. Liminar foi concedida pela 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, ao entender que a transferência poderia acarretar danos irreparáveis a paciente. […]
Banheiro restrito: Trabalhador chamado de “mijão” será indenizado
Vigilante chamado de “mijão” por colegas após urinar na roupa por ser proibido de ir ao banheiro durante o trabalho será indenizado em R$ 12.500. Decisão é da juíza de Trabalho substituta Claudia Tejeda Costa, da 17ª vara de São Paulo/SP, ao constatar, por meio das provas, que o episódio foi constrangedor. O ex-colaborador alegou […]
Por erro em site, empresa deve manter preço ofertado na Black Friday
Juiz de Direito Fernando de Lima Luiz, da vara do JEC de Butantã/SP, condenou uma empresa a fornecer quatro smartphones vendidos a um consumidor na Black Friday, por preço abaixo do valor de mercado. Segundo o magistrado, apesar da empresa sustentar falha na precificação do produto no site, “não há o que se falar em erro […]
Entenda a relação da proteção de dados dos moradores e o acesso eletrônico nos condomínios
Síndicos, administradoras e responsáveis pelo controle dos dados precisam cumprir a LGPD para a coleta adequada dos dados pessoais dos moradores, o armazenamento seguro, a limitação do acesso apenas a pessoas autorizadas e a implementação de políticas de privacidade claras e transparentes Por Dr. Alex Terras Gonçalves A Lei Geral de Proteção de Dados […]
Direitos autorais na produção cinematográfica
O crescimento do audiovisual no mundo aumenta a demanda por direitos autorais. No Brasil o setor que conta com 5 milhões de profissionais e responde por quase 3% do PIB deve crescer 5% ao ano até 2025 Por Dra. Kelly Aparecida Oliveira Terras Gonçalves O setor de audiovisual no Brasil, que abrange a produção, distribuição, […]
A propriedade intelectual e a proteção da criação na moda
A costura e a arte na moda são áreas que refletem a criatividade e o talento dos seus criadores. A proteção da propriedade intelectual é essencial para garantir que esses profissionais sejam reconhecidos e recompensados por suas obras Por Dra. Kelly Aparecida Oliveira Gonçalves A propriedade intelectual e a proteção da criação são aspectos fundamentais […]
Conheça os 10 casos de indenização por danos morais mais recorrentes
Conheça os 10 casos de indenização por danos morais mais recorrentes O dano moral é considerado um tipo de dano não patrimonial, ou seja, não relacionado a danos materiais ou financeiros, mas sim ao sofrimento experimentado por alguém em razão de uma conduta inadequada de outra pessoa ou entidade Por Dr. Alex Terras […]
