A reforma trabalhista e o direito de férias dos trabalhadores

Os trabalhadores urbanos e rurais têm constitucionalmente garantido direito a férias anuais, com adicional de 1/3 sobre o valor do salário normal, conforme preconizado no artigo 7º, XVII da Carta Magna. A Consolidação das Leis Trabalhistas…

Sete dicas para reclamar no seu condomínio de forma eficaz

Viver em condomínio exige educação, tolerância e bom senso. Se você mora em condomínio, sabe do que estou falando. Se mora ou já morou em condomínio com certeza já fez alguma reclamação ou sabe de alguém que já reclamou e nada aconteceu.…

Alienação fiduciária e a busca e apreensão de veículos

A alienação fiduciária deriva de fidúcia que significa confiança, ou seja, alienação em confiança dá-se com a transferência do domínio resolúvel e a posse indireta da coisa móvel alienada do credor ao devedor. No Brasil acontece…

Considerações sobre Contribuição Sindical, Confederativa, Assistencial e Associativa.

Contribuição Sindical Estabelecida a partir dos artigos 578 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho, a contribuição sindical é uma contribuição legal devida pelos participantes das categorias econômicas e/ou profissionais…