Morador é condenado após constranger síndico por barulho de vizinho
A juíza de Direito Marina San Juan Melo, da 1ª vara do JEC de Santo Amaro/SP, condenou um morador a pagar danos morais ao síndico de um prédio por ameaçar “acabar com sua vida”. A magistrada entendeu que o homem foi constrangido e coagido pelo réu. Segundo consta nos autos, um morador do condomínio teria […]
Justiça decide que é ilegal a cobrança de taxa básica condominial proporcional à área de cada apartamento
A ilegalidade da cobrança da taxa básica condominial proporcional busca efetivar uma divisão mais igualitária Por Dr. Alex Terras Gonçalves Embora ainda não haja um consenso sobre o assunto, já há um entendimento do Superior Tribunal de Justiça que, em 2021, decidiu em favor dos proprietários de coberturas em prédios residenciais. Vale lembrar que a […]
Motorista de Uber indenizará por ameaçar e agredir passageira
Motorista de Uber que ameaçou e agrediu passageira terá de pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais. Assim decidiu a juíza de Direito Lídia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini, da 3ª vara Cível do Foro Regional de Jabaquara, SP. A autora ingressou com ação reparatória de danos morais e materiais. Contou que estava acompanhada […]
Seguro prestamista pode ser caracterizado como venda casada
Com alta superior a 14% no começo desse ano, o seguro prestamista, segundo entendimento do TJ/SP, pode ser caracterizado como venda casada Por Dr. Alex Terras Gonçalves O mercado de seguros de pessoas arrecadou cerca de R$ 9,5 bilhões em prêmios nos primeiros meses desse ano, um acréscimo de 15,1% sobre o mesmo período do […]
Construtora indenizará condomínio por mais de 90 avarias na estrutura
O juiz de Direito Thiago Pedro Pagliuca dos Santos, da 14ª vara Cível de SP, condenou uma construtora a indenizar um condomínio de alto padrão, em São Paulo, por mais de 90 vícios construtivos. Nos autos, consta que as anomalias na construção foram notadas pela condomínio no mesmo ano em que a construção foi entregue, […]
Construtora é condenada por mais de 90 falhas em obra de condomínio de SP
Quando a pretensão do consumidor é de natureza indenizatória não há incidência de prazo decadencial. Seguindo esse entendimento, o juiz Thiago Pedro Pagliuca dos Santos, da 15ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), condenou uma construtora ao pagamento de indenização por mais de 90 falhas em um condomínio do Morumbi, bairro […]
Mercado Pago e loja são condenadas a ressarcir compra fraudulenta
A juíza de Direito Calila de Santana Rodamilans, da 2ª vara Cível de Taboão da Serra/SP, condenou o Mercado Pago e uma loja a restituírem valor de compra fraudulenta. Como a magistrada reconheceu culpa da vítima, apenas uma de duas compras será ressarcida. Para a juíza, as empresas deveriam ter sido diligentes na verificação, não […]
O que é a Revisão da Vida Toda e quem tem direito?
A Revisão da vida toda é uma tese jurídica que busca garantir a revisão do valor da aposentadoria de beneficiários do INSS Por Dra. Sirleide Porto A Revisão da Vida Toda (RVT) é considerada uma das mais importantes revisões dos últimos anos para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que pode aumentar […]
Inadimplência de condôminos está prevista na lei
Por Alex Terras Na maior cidade vertical do País, São Paulo, o número de inadimplência nos condomínios diminuiu. É o que diz o último levantamento realizado pelo Data Lello – Instituto de Pesquisas e Inovação da Lello Condomínios. Em dados comparativos, o percentual médio entre o primeiro semestre de 2020 com o mesmo período de […]
Sabesp é multada por dano ambiental na Reserva Vuturussu
Decisão foi da juíza Natália Assis Mascarenhas, da 1ª Vara Cível de Santana de Parnaíba. Segundo processo, condenação chega a R$ 4 mil. Sabesp é acusada de não ter tomado medidas para conter vazamento de esgoto na área (Foto: Andrea Felizzola/Arquivo Folha de Alphaville) A Sabesp foi multada por dano ambiental na Reserva Particular do […]
