Posso destituir o síndico do meu condomínio? Como proceder legalmente?
Processo, previsto no Código Civil, precisa ser conduzido corretamente e ser motivado por má administração do condomínio ou por prática de irregularidades, que além da interrupção do mandado, podem resultar em ações judiciais Por Dr. Alex Araujo Terras Gonçalves Sim, é possível destituir o síndico do condomínio, desde que sejam seguidos os procedimentos legais previstos […]
O convênio médico ou hospitalar pode recusar atendimento de emergência?
O convênio médico ou hospitalar pode recusar atendimento de emergência? O direito à saúde é fundamental, inclusive o atendimento emergencial, segundo a Constituição, mesmo durante o período de carência. Por Dr. Alex Araújo Terras Gonçalves Nenhum convênio, médico ou hospitalar pode recusar atendimento de emergência, é o que diz a Constituição Federal quando estabelece o […]
Falta de fornecimento de energia elétrica gera indenização
Forte chuva que atingiu São Paulo deixou sem luz mais de 2 milhões de pessoas, causou perda de faturamento de até R$ 126 milhões no comércio e aumento de gastos nos condomínios. Pessoas e empresas prejudicadas podem buscar reparos na Justiça. Por Dr. Alex Araujo Terras Gonçalves Os números atualizados dão conta de que ao […]
Mulher é condenada por acusar condômino de falsificar assinatura
Juíza entendeu que integrante da comissão eleitoral do condomínio abusou de direito ao não permitir que morador ratificasse assinatura na inscrição de chapa à direção do condomínio. Integrante da comissão eleitoral de associação de condomínio deverá indenizar candidato à diretoria da associação em R$ 10 mil por danos morais, após acusá-lo de falsificar assinatura no […]
Rede de conveniência deve indenizar por furto em estacionamento de loja
Por Renan Xavier A partir do momento em que um estabelecimento comercial disponibiliza espaço para estacionamento, ele assume o dever de guarda e vigilância dos bens ali confiados, devendo responder pelos eventuais prejuízos. Com esse entendimento, a 2ª Turma Cível do Colégio Recursal de Osasco (SP) acatou um recurso e determinou que uma rede de lojas […]
Entenda a relação da proteção de dados dos moradores e o acesso Eletrônico nos condomínios
Síndicos, administradoras e responsáveis pelo controle dos dados precisam cumprir a LGPD para a coleta adequada dos dados pessoais dos moradores, o armazenamento seguro, a limitação do acesso apenas a pessoas autorizadas e a implementação de políticas de privacidade claras e transparentes A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em setembro de […]
Atraso na entrega de imóvel na planta. Quais são os meus direitos?
O atraso na entrega do imóvel comprado na planta é uma situação frustrante e pode causar diversos problemas. A construtora tem responsabilidades e precisa trabalhar para buscar uma solução justa que proteja seus direitos como comprador Por Dr. Alex Terras O atraso na entrega de um imóvel por culpa da construtora é uma situação frustrante […]
Juíza condena empresa que limitava ida de vigilante ao banheiro.
Ficando constatados a conduta do agente, o dano efetivamente sofrido e o nexo causal entre a ação e a lesão, o ordenamento brasileiro impõe a responsabilização civil do ofensor, que tem o dever de indenizar aquele a quem tenha causado dor e sofrimento físico e psíquico. Com base nessa premissa, a juíza Claudia Tejeda Costa, […]
É possível patentear uma peça de roupa?
Número de pedidos de novas patentes cresceu mais de 18%. Patentear uma peça de roupa é possível se a criação envolver uma invenção ou uma melhoria funcional em um produto que já existe Por Dra. Kelly Gonçalves É possível patentear certos tipos de invenções e produtos, mas o processo de obtenção é geralmente aplicado a […]
Saúde frágil: Plano não transferirá idosa para hospital próprio.
Colegiado entendeu que quadro clínico da paciente enseja cuidados extremos e transferência poderia acarretar riscos a ela. Plano de saúde não deve transferir idosa internada com insuficiência cardíaca para hospital da rede própria. Liminar foi concedida pela 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, ao entender que a transferência poderia acarretar danos irreparáveis a paciente. […]
