Entries by Terras Gonçalves Advogados

Se tem uma coisa que mulher pode, é poder!!

No mês dedicado às mulheres, importante trazer à baila a menção a alguns direitos garantidos ao sexo feminino. Em que pese a máxima: mulher pode tudo!! Infelizmente ainda é necessário haver uma proteção maior do Estado para que as mulheres possam ter seus direitos garantidos e respeitados. A Organização Nacional das Nações Unidas – ONU…

Doar faz bem – Lei n.º 14.016/2020

Os estabelecimentos (empresas, hospitais, supermercados, cooperativas, restaurantes, lanchonetes e similares) dedicados à produção e ao fornecimento de alimentos (in natura, industrializados ou refeições prontas para o consumo), desde julho/2020, estão autorizados a doar excedentes não comercializados. O alimento deve estar dentro do prazo validade, observar as regras de conservação e não pode ter sua integridade…

Churrascaria em rodovia de SP poderá funcionar sem restrição de horários

O desembargador Francisco Casconi, do Órgão Especial do TJ/SP, deferiu liminar para autorizar uma churrascaria localizada na rodovia a funcionar de forma regular, devendo respeitar as diretrizes de segurança sanitárias para conter a disseminação do coronavírus. Ao decidir, o magistrado pontuou que o estabelecimento desempenha atividade acessórias aos serviços essenciais. A churrascaria ajuizou ação contra…

Principais mudanças para o empregador nessa quarentena do ecovid-19

O empregador e o trabalhador poderão ajustar um acordo (individual escrito) para assegurar a permanência do trabalho. (MP n.º 927/2020) Os empregadores durante esse período de pandemia poderão implementar as seguintes medidas: 1. Teletrabalho (home office); 2. Antecipação das férias individuais; 3. Férias coletivas; 4. Aproveitamento e a antecipação de feriados; 5. Banco de horas;…