Lei 13.709 - Lei de proteção dados

LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Mensagem de veto Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). Vigência O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso…

Alienação parental: quando o amor eterno se transforma em alienação.

A Síndrome de Alienação Parental (SAP) cresce na mesma proporção que as separações e divórcios. Considera-se alienação parental toda campanha denegritória que um genitor (alienador) faz com o objetivo de prejudicar o vínculo do seu…

O espírito da lei de proteção de dados

No dia 10.07.2018, o Senado brasileiro aprovou a Lei de Proteção de Dados Pessoais (o PLC 53/2018), no qual visa a proteção e privacidade dessas informações e limitar o número de dados coletados por entes públicos e empresas privadas…

“Bullying” e a responsabilidade civil das instituições de ensino

O termo “bullying” tem origem na palavra inglesa “bully”, a qual pode ser traduzida para o português como provocação, implicação, assédio moral, coação, perseguição ou intimidação. Pode também ser interpretado como ameaça,…