Vendi o meu carro. O que devo fazer?

Alguns cuidados devem ser tomados para que no momento posterior a venda de um veículo, você como antigo proprietário não sofra com questões referentes a cobrança de multas e débitos que incidam sobre o automóvel objeto da transação. Importante…

A responsabilidade civil do fiador

A fiança é uma das modalidade de garantia nos contratos de locação. A responsabilidade civil do fiador nos contratos de locação é um assunto vigente e sempre delicado. Afinal, o fiador assume o encargo de garantidor de eventual inadimplência…

O Usucapião Ordinário/Extraordinário/Especial/Familiar

O nosso ordenamento jurídico prevê, atualmente, 04 (quatro) modalidades de usucapião: - 01. Ordinário; 02. Extraordinário; 03. Especial; 04. Familiar. A posse prolongada e contínua de um determinado bem (imóvel ou móvel) confere ao possuidor,…

Os avós tem direito de visitar os netos

O divórcio, falecimento de um dos conjugues, incapacidade ou desaparecimento podem afetar diretamente o convívio familiar da criança ou adolescente. No entanto, toda criança ou adolescente tem o direito ter qualquer um dos seus avós em…