Estabilidade da gestante em contrato determinado

A Constituição Federal garante a estabilidade da empregada gestante a partir da concepção do feto, deste modo a empregada gestante não pode ser demitida de forma arbitrária ou sem justa causa no período gestacional, além de ser garantido…

Dicas para locação de imóvel comercial

Você pretende abrir um novo negócio ou deseja ampliar um negócio já existente. Um dos primeiros e mais importantes passos é a escolha da sede da empresa. Muitas empresas dependem de um local físico para receber clientes, alocar colaboradores,…

Planos de saúde e a carência nos casos de urgência

O marco histórico da regulamentação do mercado de planos de saúde adveio com a Lei 9656/98, cujo objeto da lei trouxe restrições à liberdade das operadoras e ampliação de coberturas mínimas. Em verdade, em que pese as empresas privadas…

Previdência Social

Previdência é a previsão do futuro. O direito previdenciário não é nada mais que um dos direitos sociais previsto na Constituição Federal, onde visa o bem-estar da sociedade em tempo futuro. É importante salientar que a gestão da…