Se tem uma coisa que mulher pode, é poder!!

No mês dedicado às mulheres, importante trazer à baila a menção a alguns direitos garantidos ao sexo feminino. Em que pese a máxima: mulher pode tudo!! Infelizmente ainda é necessário haver uma proteção maior do Estado para que…

Tenho direito a indenização por danos morais após ser difamado em grupo do WhatsApp?

Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação, está previsto como crime no Código Penal, cuja a pena é de detenção de três meses a um ano e multa. A conduta se caracteriza quando o indivíduo atribui a outro algo falso…