
Doar faz bem – Lei n.º 14.016/2020
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8 de dezembro de 2020/por Terras
Condomínio não pode cobrar dívida com juros de 6% ao mês, reafirma TJ-SP
Embora os juros de mora possam ser convencionados pela massa…
10 de setembro de 2020/por Terras
Churrascaria em rodovia de SP poderá funcionar sem restrição de horários
O desembargador Francisco Casconi, do Órgão Especial do TJ/SP,…
28 de julho de 2020/por Terras
Sete dicas para reclamar no seu condomínio de forma eficaz
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4 de maio de 2020/por Terras
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4 de maio de 2020/por Terras
Principais mudanças para o empregador nessa quarentena do ecovid-19
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25 de março de 2020/por Terras
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Condomínio não pode impedir uso de área comum ou de lazer por inadimplência
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23 de janeiro de 2020/por TerrasO juiz de Direito Gustavo Gonçalves…

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20 de janeiro de 2020/por Terras
Se tem uma coisa que mulher pode, é poder!!
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Tenho direito a indenização por danos morais após ser difamado em grupo do WhatsApp?
ArtigosDifamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação, está previsto como crime no Código Penal, cuja a pena é de detenção de três meses a um ano e multa. A conduta se caracteriza quando o indivíduo atribui a outro algo falso…


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