Os efeitos da ausência imotivada do reclamante na audiência

Com o advento da Lei n.º 13.467/2017, a conhecida “Reforma Trabalhista”, o reclamante não poderá faltar na audiência designada no processo, sem motivo legalmente justificável. O artigo 844, § 2º, da referida lei trabalhista, determina…

O Dano Extrapatrimonial do Empregador

A Lei n.º 13.467/2017 estabelece que a pessoa jurídica (empregador) pode sofrer dano extrapatrimonial indenizável. A reforma trabalhista disciplina que a imagem, a marca, o nome, o segredo empresarial e o sigilo da correspondência são bens…

O Direito do Trabalho e a Litigância de Má-fé

A denominada Reforma Trabalhista (Lei n.º 13.467/2017) impõe ao empregado/ reclamante, empregador/reclamada ou interveniente, a responsabilidade por dano processual, caso seja considerado pelo Juízo litigante de má-fé. O juiz poderá considerar…

Distrato do contrato de compra e venda de imóvel na planta

O atual cenário da economia brasileira tem impactado diversos setores, inclusive a construção civil. Esse cenário desfavorável também causa incerteza e insegurança ao consumidor em geral. Diante disso, por razões diversas, alguns compradores…