Cortar água de condômino inadimplente configura abuso e pode ser passível de indenização.

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Passados 2 anos de maior gravidade do período pandêmico, ainda…
12 de julho de 2022/por Terras Gonçalves Advogados

Você sabe quais são os regimes de bens e qual a importância do planejamento antes do casamento?

Alta de 27% número de casamentos no Brasil contrasta com o recorde de divórcios em 2021 e, para proteger as partes envolvidas...
21 de março de 2022/por Terras Gonçalves Advogados

“Sequestraram” seus dados das redes sociais? Saiba como se proteger e o que fazer depois do golpe consumado

A pandemia intensificou o uso dos smartphones e com ele a presença de mais pessoas nas redes sociais, que viram...
14 de março de 2022/por Terras Gonçalves Advogados

Nossa sócia foi capa da última Revista Giro

Nossa sócia foi capa da última Revista Giro. Em homenagem ao mês das mulheres, a Dra. Kelly concedeu uma entrevista.
11 de março de 2022/por Terras Gonçalves Advogados

Fornecer medicamentos de alto custo é dever do Estado?

Segundo o artigo 196 da Constituição Federal, é dever do Estado prestar assistência à saúde e garantir o acesso universal aos
7 de março de 2022/por Terras Gonçalves Advogados

TJSP obriga o estado fornecer Bomba de Infusão para Tratamento de Criança acometida por Diabetes

Na última terça-feira (25/01), nos autos do processo n° 1052069-09.2021.8.26.0114, o Exmo. Juiz...
28 de janeiro de 2022/por Terras Gonçalves Advogados

Exaustão no Ambiente de Trabalho – Síndrome de Burnout

Recentemente a OMS passou a considerar a Síndrome de Burnout como uma doença do trabalho
25 de janeiro de 2022/por Terras Gonçalves Advogados

Meu benefício assistencial (loas) foi cancelado, tenho que devolver valores para o INSS?

Idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que não tem meios de prover sua própria subsistência ou ter outra pessoa ...
10 de dezembro de 2021/por Terras Gonçalves Advogados

Quer ser parceiro do salão de beleza?

Recentemente o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da Lei 13.352/2016, que trata da parceria entre profissionais e salão de beleza.
3 de dezembro de 2021/por Terras Gonçalves Advogados

Terceira Turma entende que valor de previdência privada aberta deve ser partilhado na separação do casal

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que os valores decorrentes de previdência complementar aberta, nas modalidades PGBL e VGBL, devem ser partilhados na separação do casal. Em fevereiro, a Quarta…

Imóvel dado em caução em contrato de locação comercial pertencente a empresa e destinado a moradia dos sócios é impenhorável

O Superior Tribunal de Justiça confirmou em Recurso Especial nº 1.935.563-SP, em 11 de maio de 2022, que o imóvel oferecido como caução em contrato de locação comercial que pertencente à moradia dos sócios da sociedade empresária não…

STJ decide por unanimidade que a ação de usucapião não depende de pedido prévio na via extrajudicial.

Em fevereiro de 2019 foi distribuído perante o STJ (Superior Tribunal de Justiça) Recurso Especial n.º 1796394 para tratar acerca da controvérsia envolvendo a necessidade de esgotamento da via administrativa extrajudicial em pedidos de usucapião. Com…

Empregada Doméstica que alegou acúmulo de função teve diferenças salariais negadas pela Justiça Trabalhista

A trabalhadora ajuizou ação trabalhista, pretendendo receber diferenças salariais por entender que teria direito a um adicional por acúmulo de funções, por desempenhar atividades de empregada doméstica e babá. Mas afinal, quando o…