Os repasses de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o Grande ABC cresceram 11,2% no primeiro trimestre de 2026, ao somar R$ 776, 5 milhões, na comparação com o mesmo período do ano passado, que fechou em R$ 697,9 milhões. Dados da Secretaria da Fazenda mostram que São Bernardo registrou o maior avanço, com aumento de 16,7%, seguido por Rio Grande da Serra (16,2%) e Ribeirão Pires (10,4%). Também apresentaram crescimento Mauá (10%), São Caetano (8,2%), Diadema (7,1%) e Santo André (6,3%).
“O aumento do repasse não é explicado por ganho de participação regional no índice, mas sim pelo fato de que o Estado teve maior arrecadação, impulsionada pelo aquecimento da economia e pela maior circulação de mercadorias”, afirma o advogado tributarista Alan Chaves, da TGA Advogados.
Isso ocorre porque 25% de tudo o que o Estado arrecada com ICMS são obrigatoriamente transferidos aos municípios, conforme determina a Constituição. A divisão entre as cidades é feita com base no chamado IPM (Índice de Participação dos Municípios), calculado com base em dados econômicos de anos anteriores.
A própria Secretaria da Fazenda reforça que os valores repassados não correspondem diretamente ao desempenho econômico imediato de cada cidade. Para 2026, por exemplo, o cálculo leva em conta dados de 2024, o que pode distorcer comparações de curto prazo.
No primeiro trimestre de 2026, o governo estadual realizou 13 repasses semanais às cidades paulistas totalizando R$ 11,56 bilhões do ICMS. Mesmo com o crescimento nominal, o desempenho da região ficou levemente abaixo da média estadual, já que o total subiu 12% na comparação com o mesmo período de 2025.
Ainda assim, há regras constitucionais que obrigam investimentos mínimos, como 25% em educação e 15% em saúde. De acordo com o especialista, o impacto para o cidadão depende diretamente da gestão municipal. “Maior capacidade econômica deve se refletir em melhores serviços públicos e qualidade de vida, mas isso depende de como o recurso será aplicado”, afirma Chaves.
