Quais as implicações da rescisão unilateral de contrato, com base em uma informação equivocada? Recentemente, a empresa Uber foi condenada a pagar o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, a um motorista que teve seu contrato rescindido unilateralmente pela empresa, bloqueando-o do acesso ao aplicativo. De acordo com a Uber, a rescisão do contrato e o consequente bloqueio do aplicativo se deu por decorrência de uma suposta ação penal contra o motorista. No entanto, conforme provado, a ação penal se referia a terceiro com nome idêntico ao do motorista. Diante disto, o juiz que julgou a ação ajuizada pelo motorista, fixou o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais e determinou a reintegração do motorista à plataforma da empresa.

Por Caio Ricci, advogado associado do escritório Terras Gonçalves Advogados