TJSP obriga o estado fornecer Bomba de Infusão para Tratamento de Criança acometida por Diabetes

Na última terça-feira (25/01), nos autos do processo n° 1052069-09.2021.8.26.0114, o Exmo. Juiz Dr. Guilherme Faggion Sponholz, da Vara da Infância e da Juventude, do Foro de Campinas, concedeu liminar para obrigar o Estado de São Paulo e o Município de Campinas a fornecer bomba de infusão e demais insumos e equipamentos para tratamento de uma criança de 11 anos acometida por Diabetes Mellitus Tipo 1.

A menor foi diagnosticada portadora de Diabetes Mellitus Tipo 1. Trata-se de uma doença considerada grave que, se não tratada de forma adequada, pode causar graves riscos como cegueira, insuficiência renal, amputações de membros, podendo levar o paciente a óbito.

De acordo com o laudo prescrito pela médica que acompanha a menor, por se encontrar em fase de início da puberdade, o que exige controle metabólico rigoroso para tenha desenvolvimento adequado, foi prescrito o uso de bomba de infusão de insulina, sensores e diversos outros insumos e equipamentos para o tratamento, cujo custo mensal pode ultrapassar R$ 70.000,00.

Seguindo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o Magistrado reconheceu o preenchimento dos requisitos necessários para o reconhecimento do direito da criança, bem como entendeu se tratar de medida de urgência, concedendo o pedido liminar para obrigar os entes públicos a fornecer os medicamentos, insumos e equipamentos descritos no laudo, no prazo de 5 dias.

Com a decisão, a menor, representada pelos advogados Alex Araujo Terras Gonçalves e Caio Montenegro Ricci, do escritório Terras Gonçalves, terá uma melhora significativa na qualidade de vida.

Dr. Alex Araujo Terras Gonçalves, Sócio fundador do escritório Terras Gonçalves Advogados.