Em meados dos anos 2000, a internet atingiu ascensão significativa tanto nos locais de trabalho, bem como nas residências. Em razão desse vertiginoso acesso, as redes sociais começaram a ganhar força e alavancaram uma grande massa de usuários, tendo o Facebook, uma das mais conhecidas ferramentas de comunicação mundial, com aproximadamente 1 bilhão de usuários.

Tamanha ascensão das redes sociais fez com que a administração de condomínios fosse revolucionada. Utilizar-se do interfone, deixar uma reclamação no livro de ocorrências, ou enviar comunicados nos quadros de avisos, atualmente são consideradas condutas arcaicas. No entanto, essa facilidade em expressar opiniões, dar sugestões no sentido de integrar os condôminos e auxiliar na administração do condomínio, pode virar um pesadelo, podendo refletir em condenações na esfera civil e criminal, de maneira que essas demandas estão crescendo cada vez mais no Poder Judiciário.

As redes sociais, como o Facebook e/ou grupos de WhatsApp, são métodos informais e podem ser criados por qualquer morador, sem prévia autorização, tendo como escopo a integração e comunicação entre os moradores. É comum os vizinhos pedirem indicações de diaristas, coisas emprestadas, dentre outras práticas comuns no dia-a-dia, contudo, frequentemente, se utilizam dessa mesma facilidade para desabafar sobre algo que lhe incomoda no prédio, seja acerca da estrutura do condomínio, condutas de funcionários, síndico e até mesmo outros moradores, vez que, neste último caso, acabam ocorrendo alguns excessos na comunicação que ultrapassam os limites de uma mera insatisfação e partem para o campo das ofensas.

Identificada a conduta ilícita do agente, a repercussão poderá passar de uma multa por conduta antissocial, chegando a condenações civis, consistentes no pagamento de pesadas indenizações por danos morais e até mesmo condenações criminais.

No artigo 5º da nossa Constituição Federal são arrolados os direitos e deveres individuais e coletivos, conceituando-se os direitos fundamentais como um conjunto indispensável de prerrogativas, necessárias para assegurar uma existência digna e igual para todas as pessoas.

De modo que, sem prejuízo de outros artigos legais que servirão de base para análise do caso concreto, é possível ter uma ideia do quão grave poderão ser as consequências por comentários impensados nas redes sociais, tendo a vítima uma cartela de dispositivos legais que asseguram a reparação do dano sofrido.

Dessa forma, muito embora as redes sociais e aplicativos específicos para gestão condominial serem ferramentas poderosas e eficazes de comunicação, estas devem ser utilizadas com muita sensatez por seus usuários, a fim de evitar conflitos desnecessários entre os moradores e acabar desvirtuando a verdadeira finalidade da rede, que seria a aproximação e integração dos condôminos.