No mês dedicado às mulheres, importante trazer à baila a menção a alguns direitos garantidos ao sexo feminino.

Em que pese a máxima: mulher pode tudo!! Infelizmente ainda é necessário haver uma proteção maior do Estado para que as mulheres possam ter seus direitos garantidos e respeitados.

A Organização Nacional das Nações Unidas – ONU –  elenca 12 direitos garantidos às mulheres, sendo eles: Direito à vida; Direito à Liberdade e segurança pessoal; Direito à igualdade e a estar livre de todas as formas de discriminação; Direito à liberdade de pensamento; Direito à informação e a educação; Direito à privacidade; Direito à saúde e a proteção desta; Direito a construir relacionamento conjugal e planejar sua família; Direito a decidir  ter ou não ter filhos e quando tê-los; Direito aos benefícios do progresso cientifico; Direito à liberdade de reunião e participação política; e o Direito a não ser submetida a torturas e maltrato.

Vem de longa data a luta das mulheres por igualdades de direitos. Com a Revolução Francesa em 1789, iniciou o movimento igualitário, sem, contudo, conseguir derrubar as desigualdades entre homens e mulheres.

Somente em 1893 a mulher teve o direito ao voto reconhecido na Nova Zelândia. O movimento internacional pelos direitos das mulheres somente começou a ganhar força em meados da década de 70 quando a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou o ano de 1975 como o ano Internacional das Mulheres.

Em 1979 no âmbito das Nações Unidas foi promulgada a chamada Carta Internacional dos Direitos das Mulheres que visava a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres.

Ao longo dos anos várias convenções foram promulgadas buscando garantir os direitos às mulheres, dentre elas: Convenção Interamericana Sobre a Concessão dos Direitos Civis à Mulher (1948); Convenção sobre os Direitos Políticos da Mulher (1953); Convenção para Eliminar Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (1979); e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher – Convenção de Belém do Pará (1994).

Já a Legislação Brasileira, criou mecanismos para coibir e punir a violência doméstica e familiar contra a mulher, através da famosa Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.

Naturalmente que em pleno século 21 ainda soa estranho saber que é necessário criar leis e convenções para garantir os direitos da mulher, bem como saber que ainda há muito o que fazer para ver garantidos e respeitados tais direitos.

Por Sirleide Porto, advogada e sócia do Escritório Terras Gonçalves Advogados.