Quer ser parceiro do salão de beleza?

Recentemente o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da Lei 13.352/2016, que trata da parceria entre profissionais e salão de beleza.

Conhecida como lei do salão-parceiro a referida lei possibilita a contratação de profissionais cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, depiladores e maquiadores, como pessoa jurídica, sem que esses profissionais possam reclamar direitos trabalhistas.

A lei do salão-parceiro estava no Supremo em razão da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh) ter alegado inconstitucionalidade da lei, por entender que a lei precarizava a relação de trabalho, sob a suposta “pejotização” do trabalhador.

Com a decisão, os salões que mantiverem os profissionais-parceiros cumprindo todos os requisitos estabelecidos na Lei 13.352/2016 não terão problemas na seara trabalhista.

Com o reconhecimento da constitucionalidade, a lei ganhará mais força entre o setor, visto que o sistema de parceria já era realidade entre os profissionais e o salão-parceiro.

Os profissionais autônomos adeptos dos salões-parceiros, tem garantido a filiação ao regime da previdência social, o que lhes garantem usufruir dos benefícios da previdência social em casos de necessidades.

A lei traz ainda entre seus requisitos a responsabilidade do salão-parceiro em reter e recolher os tributos, contribuições sociais e previdenciárias do profissional, garantindo que sejam efetuadas.

Importante lembrar que nos casos em que for comprovada fraude nos contratos salão-parceiro o vínculo empregatício, se comprovado, poderá ser reconhecido por via judicial.

Sirleide Porto, advogada e sócia do escritório Terras Gonçalves Sociedade de Advogados.