É comum nos dias de hoje, tendo em vista a delicada situação financeira de boa parte dos brasileiros, a dificuldade em custear a tão conhecida pensão alimentícia. A pensão alimentícia é direito do alimentado e dever do alimentante, tendo em vista o binômio necessidade de quem precisa e possibilidade de quem é obrigado, nos termos do art. 1694 do Código Civil. Em caso de não cumprimento desta prestação, a prisão civil pode ser destino certo, conforme dispõe a lei 13.105/15, não afastando, porém, o débito. Contudo, a dificuldade financeira de quem tem a obrigação de cumprir com os alimentos, assim como, em hipótese mais desesperadora – e comum – o desemprego, não significa necessariamente a manutenção dos valores que são dependidos mensalmente pelo devedor. É possível – e jurídico – que a parte devedora ingresse com Ação Revisional de Alimentos para que o alimentante comprove sua dificuldade ou impossibilidade de arcar com os alimentos. O desemprego é evidentemente uma mudança fática drástica e o alimentante deve informar ao Juízo e solicitar a revisão dos valores pagos de pensão, a qualquer momento. Dessa forma, visando o melhor interesse do alimentado, é recomendável que haja um consenso entre as partes envolvidas, e que possam, no melhor cenário, buscar uma composição amigável antes de eventual litigio.

 

Por Fellipe Farias, estagiário do escritório Terras Gonçalves Advogados.

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