A queda de objetos dos apartamentos nas áreas comuns dos condomínios, infelizmente, é uma ocorrência rotineira. Os objetos são os mais variados e curiosos. Exemplificando, tem-se notícia, da queda ou lançamento de vasos, cinzeiros, fraudas, bexigas com água ou urina, rolos de papel higiênico, óleo de cozinha, preservativos, absorvente íntimo, embalagens em geral, hastes flexíveis, tufos de cabelo, sabonetes e até brinquedos. O condômino responsável pela unidade condominial que lançar ou eventualmente deixar cair algum objeto pode responder civil e criminalmente por seu ato. O objeto que cair ou for lançado, de forma premeditada ou por descuido, pode causar danos ao patrimônio do condomínio, aos condôminos ou a algum transeunte. A grande dificuldade do cotidiano é a identificação da unidade condominial responsável. Recomenda-se que o síndico divulgue comunicados para que os condôminos tenham atenção e orientem seus filhos e empregados. Também é possível que o assunto seja deliberado em assembleia e seja autorizada ou não a instalação de câmeras para flagrar/identificar eventual infrator.  O artigo 938 do Código Civil estabelece que:  – “Artigo 938. Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.”. Não obstante a redação do artigo 938, o artigo 186 também do Código Civil prevê que: – “Artigo 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”. Diante disso, aquele que lançar ou deixar cair da sua unidade condominial qualquer objeto pode responder por danos materiais e morais, de acordo com a peculiaridade de cada caso. Além da responsabilidade civil, o condômino infrator poderá responder criminalmente pelo fato, de acordo com o disposto no artigo 129 do Código Penal, a saber:  – “Artigo 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.”  E ainda, de acordo com as circunstâncias do fato, poderá responder pelo crime previsto no artigo 132 do Código Penal, vejamos: – “Artigo 132. Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.Diante disso, recomenda-se aos condôminos, em geral, que zelem pela convivência pacífica entre vizinhos, orientando seus filhos, empregados e visitantes sobre o risco e a responsabilidade por objetos deixados próximos de janelas, sacadas ou de qualquer outro lugar com risco de queda. Dessa forma, a adoção dessas medidas contribui para um convívio social harmônico e minimiza o risco de eventos dessa natureza.

 

Shabrina Souza, estagiária do escritório Terras Gonçalves Advogados

Alex Araujo Terras Gonçalves, advogado e sócio fundador do escritório Terras Gonçalves Advogados

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