O denominado serviço de “adiantamento ao depositante” é aquele prestado pela instituição financeira para que o cliente/correntista faça uma transação quando não tiver saldo disponível em conta corrente ou já tenha usado seu limite de cheque especial. Trata-se de um serviço que permite a concessão de um crédito emergencial. Diante disso, a instituição financeira somente pode conceder esse crédito, bem como cobrar juros da operação de mútuo (empréstimo) e/ou tarifa de aditamento ao depositante, se o cliente/correntista tiver efetivamente contratado tal serviço. Assim, qualquer cobrança debitada na conta corrente deve ser prévia e expressamente autorizada pelo cliente/correntista.  Caso o cliente/correntista tenha algum cheque compensado pela instituição financeira, sem que o serviço de “adiantamento ao depositante” tenha sido efetivamente contratado, a instituição financeira ficará responsável pelo pagamento de indenização correspondente ao valor do cheque indevidamente compensado, sem prejuízo da restituição da tarifa de adiantamento ao depositante e dos juros da operação de mútuo (empréstimo). Esse foi o entendimento adotado em causa patrocinada pelo escritório Terras Gonçalves Advogados, onde uma instituição financeira de renome fora recentemente condenada a devolver ao cliente/correntista o valor do cheque compensado indevidamente (“serviço ao adiantamento depositante”), tarifa de adiantamento ao depositante e os juros cobrados do cliente/correntista. O Magistrado, ao julgar a ação, entendeu que o ônus da prova é da instituição financeira, baseando-se no disposto no artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor e artigo 373, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Portanto, cabe a instituição financeira comprovar que cliente/correntista contratou o “serviço de adiantamento ao depositante” para justificar a referida cobrança.