Quando se trata de aquisição de imóvel, o futuro adquirente tem diversos fatores para se preocupar. Atualmente, as coberturas dos prédios condominiais acabaram se tornando um enorme chamariz, tendo em vista os benefícios, espaço, entre outros fatores, que são na maioria das vezes benefícios bem elevados, quando comparados a um apartamento comum.

Diante tal situação, os moradores que vieram a adquirir uma cobertura, acabam se deparando com uma situação inesperada, ao descobrirem que o valor cobrado referente a taxa condominial pode chegar a um acréscimo de até 150% e assim por diante, variando de condomínio para condomínio.

Pergunta-se: seria justo a cobrança superior da taxa condominial à cobertura?

A taxa condominial se refere às despesas de uso comum do condomínio, que são utilizadas por todos os moradores. Trata-se de uma obrigação “propter rem” que significa “por causa da coisa”, ou seja, a dívida (taxa condominial) está definitivamente vinculada a coisa, no caso o imóvel. Se o imóvel for transferido a outrem, a obrigação de pagamento da taxa também é transmitida automaticamente, independentemente da aceitação ou não do adquirente.

Hoje em dia, a legislação brasileira permite que os condomínios em suas assembleias gerais adotem o critério mais justo e desejado para atribuir as taxas de contribuição de cada condômino, pois conforme especificado no artigo 12, § 1º da lei 4.591/1964 e no artigo 1.336, inciso I, do Código Civil, o condomínio proporcionará suas frações ideais das despesas, salvo disposição em contrário na convenção.

Ou seja, se um morador tem um imóvel maior do que os outros condôminos, ele arcará com uma parcela maior do condomínio. Porém, caso o condomínio, em votação junto à assembleia geral determinar outra forma justa de pagamento da taxa condominial, será esta adotada sem prejuízo algum.

Quando da análise do Recurso Especial 1.104.352-MG – 2008/0256572-9, o Superior Tribunal Justiça manteve a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais no sentido de que o uso da fração ideal para distribuição das taxas condominiais acarreta enriquecimento ilícito dos condôminos dos apartamentos comuns, uma vez que pagam a menos por serviços utilizados pelos demais.

Neste viés, vale destacar o princípio da isonomia insculpido no artigo 5º “caput” da nossa Carta Magna, ao garantir que todos são iguais perante a lei, sem distinção a qualquer natureza, não havendo distinção de classe, grau ou poder econômico.

Sendo assim, a consulta a um advogado com expertise na área pode ser bastante produtiva na hora de adquirir um imóvel, a fim sanar eventuais dúvidas que possam vir a surgir, principalmente em custos que não estejam previstos, tais como despesas condominiais, já que cada caso possui sua peculiaridade.

A propósito, sendo por igual a utilização entre todos os moradores da área comum do condomínio, até que ponto seria justo que as taxas condominiais sejam maiores aos condôminos que adquiriram um imóvel maior que os demais?

 

Lucas Venturi
Estagiário de direito do escritório Terras Gonçalves Advogados

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