O novo cenário e futuro da advocacia de correspondência

A Advocacia de Correspondência, também conhecida como advocacia de apoio ou correspondente jurídico, surge para otimizar tempo, reduzir custos e organizar de forma logística (eficiente) as tarefas presenciais dos advogados autônomos, escritórios de advocacia e empresas com grande volume de demandas jurídicas ou extrajudiciais. Atualmente, é muito grande a demanda pela Advocacia de Correspondência para execução de diversos trabalhos do cotidiano da advocacia. Normalmente, o trabalho do advogado correspondente (advogado autônomo ou escritório jurídico especializado) consiste no comparecimento presencial até determinado fórum e/ou repartição pública para obtenção de cópias, entrega ou retirada de documentos, solicitação ou retirada de certidões, participação em audiência, julgamento ou sustentação oral. Algumas bancas e empresas terceirizam grande volume de audiências e/ou diligências para otimizar custos com pessoal e/ou deslocamento, bem como imprimir maior velocidade e eficiência nos seus procedimentos internos. É importante enfatizar que a execução da Advocacia de Correspondência não se assemelha com a contratação de um contínuo, office-boy, moto-frete ou concierge – sem nenhum desmerecimento aos cargos mencionados, uma vez que o trabalho demandado depende de diversos fatores, inclusive do credenciamento prévio do profissional junto a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. O contratante da Advocacia de Correspondência, antes de eleger esse o seu parceiro, deve fazer um contato prévio com o responsável e entender quem é o profissional, qual é a sua experiência, infraestrutura e forma de trabalho. Lembre-se que o Correspondente Jurídico eleito pelo seu escritório ou empresa será o seu representante direto frente ao Poder Judiciário e demais repartições públicas em geral. Recomenda-se que o advogado ou banca correspondente contratada tenha, no mínimo, credenciamento junto a Ordem dos Advogados do Brasil (responsabilidade profissional), esteja apto(a) para emitir nota fiscal dos serviços executados, possua infraestrutura de atendimento adequada (facilidade de contato por telefone fixo ou celular), disponha de ferramentas mínimas para digitalizar e compartilhar documentos com qualidade (computador, celular, escâner, impressora, copiadora, software jurídico e acesso à internet), tenha uma equipe compatível com a demanda delegada, seja comprometido com a execução dos prazos e siga rigorosamente as recomendações e parâmetros exigidos pelo cliente. Eleger parceiros éticos e que respeitem sua clientela é importantíssimo. Ademais, é igualmente importante que o advogado e/ou escritório contratante resguarde-se com relação a questão ética e concorrencial, portanto, imprescindível celebrar contrato escrito com o advogado/escritório correspondente formalizando a parceria e estabelecendo regras objetivas acerca de eventual desvio de clientela e/ou concorrência desleal por uso indevido de informações privilegiadas recebidas por força da parceria e durante a vigência contratual. Qualquer advogado, banca de advogados ou empresa pode expandir seu território de atuação com a utilização de um parceiro especializado em Advocacia de Apoio. A parceria pode ser geograficamente ampla e cada interessado pode traçar sua estratégia e estabelecer parcerias por Comarcas, Cidades e/ou Estados da Federação. O contratante poderá expandir o seu território de atuação, sem preocupar-se com os custos de deslocamento, alimentação e hospedagem, bem como terá um maior aproveitamento do tempo para dedicar-se, exclusivamente, na definição de estratégia e na elaboração das peças processuais ou trabalhos demandados por seus clientes, sem preocupar-se com o deslocamento até o fórum ou repartição pública. No primeiro semestre de 2020, a pandemia (COVID-19) causou um efeito avassalador no mercado da Advocacia de Correspondência ou Apoio. Muitos escritórios e profissionais autônomos, já acostumados com a alta demanda desse mercado, de uma hora para outra, presenciaram o desaparecimento de qualquer demanda de trabalho. Com a interrupção temporária do atendimento do Poder Judiciário e demais repartições públicas (Municipal, Estadual e Federal) o Advogado Correspondente viu-se desamparado e absolutamente desesperado, em razão da inexistência de demanda por diligências. Contudo, o retorno das atividades de forma remota (home office) ressuscitou o trabalho da Advocacia Correspondente e trouxe consigo novas necessidades e oportunidades de trabalho.

A extinção ou diminuição do espaço físico e o trabalho à distância, implicou diretamente na necessidade de muitos escritórios e/ou departamentos jurídicos optarem pela terceirização das atividades externas (obtenção de cópia de processos, protocolo presencial de petições, retirada de documentos e/ou certidões, despachar petições com Magistrado, participar de audiências e sustentação oral) antes realizadas, exclusivamente, internamente pela equipe própria de advogados e/ou estagiários do escritório ou departamento jurídico. Embora tenha havido um aumento significativo nas demandas somente permanecerão nesse mercado aquele que estiver estruturado e atendendo as necessidades do mercado. Quem delega as tarefas para escritório especializados em Advocacia de Apoio pode concentrar-se, exclusivamente, na definição da melhor estratégia, busca de melhores subsídios e exigir do seu time maior rigor técnico na elaboração das demandas. Assim, atente-se sempre ao contratar um escritório regularmente estabelecido para execução de trabalho de Advocacia de Correspondência, assine um contrato de parceria ou prestação de serviços, assegure-se que o contratado terá condições de realizar o ato contratado e assegure-se que seu escritório estará devidamente representado através de um profissional adequadamente trajado e preparado para execução da demanda contratada dentro do tempo e das exigências impostas pelo cliente. O mercado da Advocacia de Correspondência é amplo e exige atendimento pessoal e humanizado da figura do advogado, mesmo diante das atualidades tecnológicas e implementação de inteligência artificial, tais mecanismos e inovações, certamente, não substituirão a intervenção humana e participação direta e pessoal do Correspondente.

 

Por Alex Araujo Terras Gonçalves, advogado e sócio fundador do escritório Terras Gonçalves Advogados; Presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB/Butantã; Foi Vice-presidente da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB/SP; Foi Árbitro da Câmara de Mediação, Conc. e Arbitragem das Soc. de Advogados da OAB/SP; Foi Diretor da Comissão de Imprensa da OAB/Pinheiros; Atua como correspondente jurídico na Capital/SP e em mais de 400 (quatrocentas) Comarcas do Interior do Estado de São Paulo e atende escritórios de advocacia, empresas e departamentos jurídicos de Instituições Financeiras, Instituições de Ensino, Indústrias, Franquias, Empresas de Telefonia e outras atividades em geral.