Ao escolher uma instituição financeira para a guarda e vigilância de seus pertences, inegável que compete ao referido banco prover a segurança de seus clientes, garantindo o patrimônio que se encontra custodiado em seu estabelecimento. Assim, a referida prática impõe ao banco a responsabilidade por qualquer evento danoso, de maneira que, a partir de então, nasce o dever e a responsabilidade da instituição de adotar as cautelas contra quaisquer ações delituosas. Trata-se da chamada responsabilidade objetiva, ou seja, o banco responde pelos danos causados aos seus clientes independentemente de culpa, conforme matéria pacificada no entendimento jurisprudencial de nossos tribunais, nos termos da Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça. Desta forma, comprovado a realização de furto praticado dentro de agência bancária, responde a instituição financeira a títulos de danos materiais e morais pelos prejuízos que atingiram o consumidor. Neste sentido, vale ressaltar a hipótese do consumidor, em apenas penhorar suas joias em uma determinada agência bancária, e que, por um infortúnio, fossem furtadas essas joias, e de diversos clientes da agência. Como mensurar o dano material e moral de cada cliente? A questão já foi submetida à apreciação do Poder Judiciário, e em julgamento realizado perante a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a Juíza Federal Maria Cristina Saraiva Ferreira e Silva, manteve a decisão de 1ª instância e condenou a Caixa Econômica a pagar indenização por danos morais e materiais a uma cliente que teve suas joias penhoradas furtadas em uma agência. Evidentemente, no intuito de reduzir eventual prejuízos advindos de indenizações, é praxe que os bancos Réus ofereçam, a título de exemplo, os valores de acordo com a cotação do ouro e o peso das joias penhoradas furtadas, sem levar em consideração o trabalho do ourives e demais particularidades da joia. Além do mais, e quanto àquela joia de família guardada por gerações que possuem um valor inestimado? Sabe-se que a indenização a ser proposta pelo banco não levará em consideração a estima que o cliente tinha por essa ou aquela joia. Já a decisão supramencionada levou em consideração estes aspectos, na medida em que a Caixa Econômica Federal ofereceu R$ 1.432,83 pelas joias furtadas, mas foi condenada em R$ 12.700,00 de acordo com o perito designado pela justiça, e mais R$ 4.000,00 em danos morais, com juros e correção monetária a contar da data do furto. Ou seja, a individualização de cada cliente é fundamental para mensurar os danos sofridos, tanto material, como moral. A joia é um bem que transcende a mera especulação de valores, sendo que para cada pessoa há um valor sentimental próprio, ou seja, a pluralidade de partes em uma mesma demanda pode ser um equívoco, pela impossibilidade em mensurar o valor de cada joia e de cada sentimento tolhido. Portanto, haja vista a responsabilidade objetiva da instituição financeira pela guarda e proteção dos bens que lhe foram conferidos, os Bancos devem responder integralmente pelos prejuízos causados aos seus clientes, seja ele material e/ou exclusivamente moral, mas, por cautela, tais danos devem ser individualizados de acordo com as peculiaridades de cada um.

0 respostas

Deixe uma resposta

Want to join the discussion?
Feel free to contribute!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

1 × 2 =