Corriqueiramente quando nos deparamos com a adversidade do falecimento de algum ente querido, surge a incumbência de transferência dos bens do espólio aos herdeiros, cujo procedimento se dá através do inventário, seja ele judicial ou extrajudicial.

O inventário – nada mais é que o levantamento e partilha de todos os bens e direitos (imóveis, móveis, saldos bancários e etc.) deixados pelo falecido aos seus herdeiros ou legatários.

Contudo, comuns são os relatos do quão dificultoso é o processo de inventário, talvez por ausência de informação, orientação ou falta de assistência adequada.

Trata-se de tema que merece atenção dos interessados, cujo procedimento possui diversas peculiaridades que se não forem bem observadas, podem impactar na demora e desembolso de multas e juros.

Ainda assim, ao contrário do que se acredita, a partilha dos bens tem início antes do mesmo do falecimento, haja vista o conhecimento que os familiares do de cujus, possuem dos bens do falecido, para realizarem averbação assertiva na certidão de óbito, medida que detêm via de mão dupla, podendo auxiliar ou dificultar todos os procedimentos seguintes.

O Código de Processo Civil, versa sobre o tema nos artigos 610 a 673, estabelecendo todas as regras de como, quando e por quem devem ser realizados cada aspecto do inventário.

Na abertura do inventário, o inventariante é a figura mais importante em todo o procedimento, que será o responsável legal dos bens do espólio, até que seja finalizado o inventário.

O art. 615 e seguintes, estabelece a ordem de quem pode ser o inventariante, da seguinte forma: o cônjuge ou companheiro sobrevivente; o herdeiro que se achar na posse e na administração do espólio; o legatário; o testamenteiro; o cessionário do herdeiro ou do legatário; o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança; o Ministério Público, havendo herdeiros incapazes; a Fazenda Pública, quando tiver interesse; o administrador judicial da falência do herdeiro, do legatário, do autor da herança ou do cônjuge ou companheiro supérstite.

Além de determinar a ordem de quem poderá ser responsável pelo inventário, o referido estatuto também determina, dentre outros fatores, os deveres do inventariante, a prestação de contas aos demais herdeiros e o ônus de poder ser removido de ofício ou a requerimento do juiz, caso não cumpra todas asa determinações legais.

As “primeiras declarações”, significa informar os bens e dividas do espólio, assim como os herdeiros que serão beneficiados. Após o recolhimento do imposto devido (ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos), a partilha é realizada entre os herdeiros, expedindo-se o competente Formal de Partilha.

Nos casos em que não há menores, incapazes ou partes discordantes, o inventário pode ser feito na modalidade extrajudicial, conforme alude o artigo 610, §1° e 2° do CPC, por escritura pública, a qual constituirá documento hábil para qualquer ato de registro, bem como levantamento de importância depositada em instituições financeiras. Tal modalidade de inventário somente se fará se as partes estiverem assistidas por advogado ou defensor público.

Embora o procedimento de inventário judicial e extrajudicial não estejam revestidos de complicadores ou dificuldades, importante seria sempre procurar orientações com profissionais qualificados, para que o processo de inventário seja realizado de forma eficaz e célere.

 

Talita Regina Paulino Nogueira

Estagiária de direito do escritório Terras Gonçalves Advogados

0 respostas

Deixe uma resposta

Want to join the discussion?
Feel free to contribute!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

11 − seis =