Como sabemos, a instituição bancária pode, em princípio, encerrar a qualquer tempo os contratos mantidos com os seus clientes, vez que tal procedimento está de acordo com o princípio da liberdade contratual e autonomia privada, sendo descabido impor à instituição financeira a obrigação de contratar ou manter negócio jurídico contra seu próprio interesse.

Ocorre que, a fim de que o cliente possa organizar-se para tais providências, é ponderável que a instituição bancária proceda a comunicação de encerramento com um aviso prévio, de forma que o cliente não fique privado de fazer movimentações, através de saques e cartões, do numerário posto sua confiança e custódia.

Ademais, o pré-aviso evidencia o princípio da boa-fé objetiva, que impõe às partes a cooperação mútua, além de ser uma exigência contida na Resolução n.º 2.747 do Banco Central, em seu artigo 12, I.

O encerramento da conta de forma unilateral, sem que seja observada a determinação do aviso prévio, expõe o consumidor/correntista à situação de extrema desorganização financeira que pode trazer inúmeros prejuízos, os quais podem ser alvo de demandas judiciais para apurar o grau de responsabilidade das Instituições financeiras e o dever de indenizar.

Dessa forma, caso seja realizado o encerramento de conta bancária sem aviso prévio ao correntista, este poderá ensejar o arbitramento de dano moral na esfera judiciária caso seja apurado algum dano sofrido em virtude do encerramento unilateral.

Sirleide da Silva Porto, advogada e sócia do escritório Terras Gonçalves Sociedade de Advogados.