É passível o pedido de usucapião do ex-cônjuge que vive na posse do imóvel sem a oposição do proprietário?

É plausível o pedido de usucapião em nome próprio no caso de condômino que exerce posse sem oposição de coproprietário, conforme decidido no mês de junho de 2022, pela terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Foi firmado o entendimento de que, quando ocorrente a copropriedade, ou seja, imóvel pertencente a mais de uma pessoa, um dos proprietários poderá pedir usucapião em nome próprio quando exercer posse sem oposição dos demais. Tal ocorrência é possível quando há incidência do “animus domini”, intenção de dono, de forma pacífica e sendo preenchido todos os demais requisitos legais para a ocorrência da usucapião extraordinária.

No caso que deu o precedente para o entendimento, a autora permaneceu no imóvel que tinha conjuntamente com o ex-marido por 23 anos após se divorciar, sem a oposição do cônjuge. Assim, observada a posse por si mesma e todos os demais requisitos, foi entendido o legítimo pedido da usucapião.

Crucial diferenciar o caso da usucapião familiar, aquela quando o ex-cônjuge que abandona os bens durante a constância do casamento, conforme o Artigo 1.240-A do Código Civil. No caso, passados dois anos da posse exclusiva, sem interrupção e sem oposição, sobre o imóvel que se dividia com o ex-cônjuge que abandonou o lar, será possível a usucapião. A grande diferença entre os dois casos relacionados é sobre o abandono e a separação de fato. No abandono, não há quaisquer satisfações da saída do ambiente familiar, que ocorre injustificada e voluntariamente. No caso da separação, há impossibilidade de convívio conjugal. Assim, nesta segunda, não pode se configurar perda da propriedade pela usucapião familiar.

Izadora Barboza Maia – advogada e Marília Mayumi Miyamoto estagiária do Terras Gonçalves Advogados.