O termo “bullying” tem origem na palavra inglesa “bully”, a qual pode ser traduzida para o português como provocação, implicação, assédio moral, coação, perseguição ou intimidação. Pode também ser interpretado como ameaça, opressão e/ou humilhação. Caracteriza-se por agressões intencionais, verbais ou físicas, por uma ou mais pessoas contra um ou mais pessoas. Infelizmente, a prática do “bullying” acontece com regularidade dentro das instituições de ensino, clubes e/ou agremiações e muitas vezes os pais não são cientificados da sua ocorrência pela criança e/ou pela instituição. O Ministério da Educação, no ano de 2015, já informava que 01 (um) em cada 10 (dez) estudantes brasileiros era vítima de “bullying”, dado divulgado pelo Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa).  Diante desse cenário, foi editada e aprovada a Lei n.º 13.185/2016, a qual define o “bullying” como intimidação sistemática e o classifica como intimidação verbal (insultar, xingar, e apelidar pejorativamente) ou intimidação moral (difamar, caluniar, disseminar rumores).  A intimidação sistemática (“bullying”), em diversos casos, acarreta danos físicos e/ou morais para vítima, assim é dever do estabelecimento de ensino, clubes e agremiações prevenir, identificar e combater qualquer tipo de intimidação sistemática. Em alguns casos, a falta de apoio/ação das instituições de ensino impõe à vítima situações ultrajantes e com reflexos desastrosos, os quais interferem diretamente no interesse e desempenho escolar e pessoal da vítima. Diante disso, os pais devem cobrar diuturnamente das instituições de ensino que, durante a execução da prestação de serviços de ensino, sejam adotadas todas as medidas necessárias para conscientização, prevenção, diagnostico e, principalmente, o combate a qualquer tipo de intimidação sistemática (“bullying”). Caso os pais verifiquem que a instituição de ensino, clube ou agremiação não exerce esse papel de forma efetiva, de acordo com a peculiaridade de cada caso, a instituição poderá responder pelos danos materiais e morais experimentados pelos pais e pela vítima do “bullying”. Já existem decisões judiciais recentes, cujo entendimento adotado é que a instituição de ensino responde civilmente pelos danos experimentados pela vítima do “bullying”, caso seja considerada omissa na prevenção, diagnostico e combate da intimidação sistemática dentro do ambiente escolar.

Por Alex Araujo Terras Gonçalves, advogado e sócio fundador do escritório Terras Gonçalves Advogados e Gabriel Ferreira dos S. Freitas, estagiário de direito do escritório Terras Gonçalves Advogados

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