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REQUISITOS PARA A USUCAPIÃO URBANA.

Usucapião urbana é um instituto jurídico que permite a aquisição de propriedade de um imóvel urbano por uma pessoa que possua de forma contínua, ininterrupta e sem oposição por um determinado período de tempo, desde que preenchidos os requisitos legais. No Brasil, a usucapião urbana está prevista no Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e na […]

Quais são os benefícios previdenciários e quem pode requerê-los?

Segundo a folha de pagamento do INSS de novembro passado, o número de benefícios destinados a aposentadorias, pensões e demais auxílios passou de 39 milhões. Importantíssimos para garantir proteção social aos cidadãos em momentos de necessidade, os benefícios previdenciários são financiados principalmente por contribuições dos trabalhadores, empregadores e, em alguns casos, pelo governo Por Dr. […]

Saiba a importância do registro no INPI do seu @

De acordo com o Boletim Mensal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) – que trouxe os resultados das estatísticas preliminares do mês de dezembro e do acumulado no ano de 2023, cresceram em 2,9% os depósitos de pedidos de patentes e em 6,4% os pedidos de marcas (totalizando 424.470 solicitações). Só de outubro a […]