A alienação fiduciária deriva de fidúcia que significa confiança, ou seja, alienação em confiança dá-se com a transferência do domínio resolúvel e a posse indireta da coisa móvel alienada do credor ao devedor. No Brasil acontece muitos casos de alienação fiduciária quando um comprador adquire um crédito em uma instituição financeira para compra de um bem móvel ou imóvel, desta forma a instituição financeira terá o próprio bem como garantia, de forma que o devedor só terá a propriedade do bem quando adimplir o crédito junto ao credor. A título de exemplo, imaginemos duas figuras, uma instituição bancária, cuja principal fonte de renda e fazer o crédito circular e uma pessoa física que não tem dinheiro, todavia, quer comprar um veículo. A pessoa vai até a instituição bancária, que neste exemplo figura o fiduciário e lhe faz a proposta de que este compre-lhe um bem, e pagar-se-á, valor em pecúnia, mas de forma, parcelada. Frise-se, ademais, que o devedor para garantir a dívida transfere o domínio da coisa ao credor, sem, no entanto, transferir a posse. Veja-se, se o fiduciante torna-se inadimplente quebrando a confiança, o banco por sua vez pode requer judicialmente a posse do bem definitivamente. Vale ressaltar, que o fiduciante neste contexto será o depositário do bem, ou seja, este será responsável pelo bem e, a guarda do bem será de total responsabilidade do deste, todavia, arcará com os riscos inerentes à sua utilidade de acordo com a lei. Desta forma, a instituição financeira terá a propriedade do bem até o cumprimento da obrigação na forma em que fora entabulada. Caso o fiduciante devedor ficar inadimplente constituído o crédito em mora na forma do artigo 394 do Código Civil, será notificado para pagar a dívida sob pena de ter o bem dado em garantia apreendido para satisfazer a dívida. Com o ajuizamento da ação de busca e apreensão que seguirá um rito especial, o juiz de direito liminarmente determinará a busca e apreensão do veículo alienado. Em 2014 foi facultado ao judiciário pela Lei n.º 13.043/2014 que, ao decretar a busca e apreensão do veículo, o Juiz, caso tenha acesso à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, inserirá diretamente a restrição judicial na base de dados do Renavam. Caso o Juiz não tenha acesso, este deverá oficiar o departamento de trânsito para que este registre o gravame referente a busca e apreensão do veículo. Assim, se o veículo for encontrado em qualquer parte do país este será apreendido e a instituição financeira intimada a retira-lo no prazo de 48 horas. Por fim, insta salientar, que nos casos em que o devedor não estiver com a posse do bem, ou se o bem sofrer dilapidação de modo que não tenha mais utilidade, o Credor poderá requerer a conversão da Ação de Busca e Apreensão em execução, seguindo os termos da execução que consta no Código de Processo Civil de 2015.

Por Carolina dos Santos, estagiária de direito do escritório Terras Gonçalves Advogados.

 

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