Na última terça-feira (25/01), nos autos do processo n° 1052069-09.2021.8.26.0114, o Exmo. Juiz Dr. Guilherme Faggion Sponholz, da Vara da Infância e da Juventude, do Foro de Campinas, concedeu liminar para obrigar o Estado de São Paulo e o Município de Campinas a fornecer bomba de infusão e demais insumos e equipamentos para tratamento de uma criança de 11 anos acometida por Diabetes Mellitus Tipo 1.

A menor foi diagnosticada portadora de Diabetes Mellitus Tipo 1. Trata-se de uma doença considerada grave que, se não tratada de forma adequada, pode causar graves riscos como cegueira, insuficiência renal, amputações de membros, podendo levar o paciente a óbito.

De acordo com o laudo prescrito pela médica que acompanha a menor, por se encontrar em fase de início da puberdade, o que exige controle metabólico rigoroso para tenha desenvolvimento adequado, foi prescrito o uso de bomba de infusão de insulina, sensores e diversos outros insumos e equipamentos para o tratamento, cujo custo mensal pode ultrapassar R$ 70.000,00.

Seguindo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o Magistrado reconheceu o preenchimento dos requisitos necessários para o reconhecimento do direito da criança, bem como entendeu se tratar de medida de urgência, concedendo o pedido liminar para obrigar os entes públicos a fornecer os medicamentos, insumos e equipamentos descritos no laudo, no prazo de 5 dias.

Com a decisão, a menor, representada pelos advogados Alex Araujo Terras Gonçalves e Caio Montenegro Ricci, do escritório Terras Gonçalves, terá uma melhora significativa na qualidade de vida.

Dr. Alex Araujo Terras Gonçalves, Sócio fundador do escritório Terras Gonçalves Advogados.

Recentemente a OMS passou a considerar a Síndrome de Burnout como uma doença do trabalho, passando a constar na lista de Classificação Internacional de Doenças (CID 11). O estresse crônico de trabalho, como classificado hoje, é um distúrbio emocional causado pela rotina do dia a dia do trabalho desgastante e estressante.

Também conhecida como Síndrome de Esgotamento Profissional, essa doença mental acomete os indivíduos que passam por situações desgastantes ou por algum excesso de competitividade no ambiente profissional, seja por excesso ou pressão de trabalho ou por metas inatingíveis.

Geralmente os profissionais mais acometidos por essa doença são os profissionais que lidam com maior pressão no ambiente profissional, como policiais, profissionais da saúde, professores, advogados; jornalistas, carcereiros, oficiais de justiça, bancários, atendentes de telemarketing, além dos profissionais que desempenham jornadas duplas ou triplas.

Os sintomas da síndrome de Burnout podem ser físicos ou psicológicos, o Ministério da Saúde lista os principais sintomas ou estágios da síndrome, sendo eles: cansaço mental e físico excessivo, nervosismo, pressão alta, alterações no apetite e no humor, dificuldade de concentração, dor de cabeça frequente, sentimentos de fracasso, isolamento, insegurança e incompetência.

O tratamento para a síndrome de Burnout é realizado por psicólogo ou psiquiatra, podendo, nos casos mais graves ser indicado a utilização de antidepressivos e ansiolíticos

Com a recente decisão da OMS (Organização Mundial de Saúde) em considerar a Síndrome de Burnout como doença do trabalho, os empregadores e gestores passam a ter novas responsabilidade sobre a saúde mental dos seus empregados, devendo as empresas criar métodos para o enfrentamento ao estresse crônico.

Em razão da síndrome ser adquirida pelo estresse do trabalho, além do tratamento psicológico ou psiquiátrico, ações para redução das chances de adquirir as doenças mentais são sempre indicadas, dentre elas: técnicas de relaxamento; meditação; pratica de atividades físicas; horas de lazer.

 

Sirleide da Silva Porto, advogada e Luiz Gustavo Santana, estagiário do Terras Gonçalves Sociedade de Advogados.