Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação, está previsto como crime no Código Penal, cuja a pena é de detenção de três meses a um ano e multa. A conduta se caracteriza quando o indivíduo atribui a outro algo falso ou até mesmo verdadeiro, mas com a finalidade de denegrir a moralidade da pessoa por atribuição de um fato desonroso.

O ofendido, por sua vez, além de se valer dos meios para buscar a condenação criminal do ofensor, poderá, também, buscar a reparação civil por danos morais.

Na era da tecnologia, em que lidamos diariamente com grupos de WhatsApp e outras redes sociais, em que o ofensor não está presencialmente a frente do ofendido, é comum que nos deparemos com situações de desentendimentos e discussões em diversos níveis: familiar ou religiosa, da política ao futebol, mas que acabam recaindo em ordem pessoal.

Assim, devemos ter ciência que as discussões não podem ultrapassar os limites, com acusações desonrosas e que levam ao constrangimento. Conforme dispõe nossa Constituição, é livre a manifestação do pensamento, mas assegurado o direito resposta proporcional, além da indenização por danos morais.

Os nossos Tribunais têm pacificado a questão no tocante à possibilidade de condenação do difamador por danos morais em grupos de WhatsApp. Esse foi o entendimento do juiz Nelson Rodrigues da Silva da 1ª Vara Criminal de Araguaçu/TO, nos autos do processo nº 0000587-38.2017.827.2705, que condenou o ofensor a pagar indenização no valor de 10 mil reais a uma ex-namorada, após difamá-la em grupos de WhatsApp.

Escrito por Matheus Moura, estagiário de Direito do escritório Terras Gonçalves advogados.