Os avós tem direito de visitar os netos

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Os avós tem direito de visitar os netos

O divórcio, falecimento de um dos conjugues, incapacidade ou desaparecimento podem afetar diretamente o convívio familiar da criança ou adolescente. No entanto, toda criança ou adolescente tem o direito ter qualquer um dos seus avós em sua companhia. O impedimento injustificado de visitação e contato com qualquer um dos avós com seus netos prejudica a formação e caracteriza abuso do poder familiar. A Lei n.º 12.398/2011 estendeu aos avós o direito de visita e guarda dos seus netos. A referida lei alterou o artigo 1.589 do Código Civil e introduziu na sua redação que: – “O direito de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da criança ou do adolescente. ” O divórcio dos genitores não pode separar, impedir ou obstaculizar o convívio da criança ou adolescente com qualquer um dos seus avós. Dessa forma, sempre que houver impedimento injustificado ou discórdia sobre os interesses da criança ou adolescente, em especial, sobre o direito de visita dos avós, o Poder Judiciário poderá avaliar o caso concreto e fixar dias e horários para visitação. No curso do processo judicial poderá ser realizado um estudo psicossocial para avaliação e definição do melhor para atender os interesses da criança e do adolescente. Assim, inexistindo impedimento, o Juiz de Direito fixará dia e horário para visitação da criança ou adolescente pelo interessado em exercer esse direito.

Alex Araujo Terras Gonçalves e Kelly Aparecida Oliveira Gonçalves, advogados e sócios do escritório Terras Gonçalves Advogados

E-mail: contato@terrasgoncalves.com.br