O que é despesa do inquilino e o que é despesa do proprietário?

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O que é despesa do inquilino e o que é despesa do proprietário?

O que é despesa do inquilino e o que é despesa do proprietário?

A locação de imóveis é algo muito comum em nosso cotidiano, todavia, em algumas situações surgem dúvidas a respeito da responsabilidade pelo pagamento de algumas despesas. Você, como inquilino ou proprietário, sabe distinguir o quais são as suas responsabilidades?

A Lei n.º 8.245/1991 que regula esta relação, além de prever os direitos e deveres dos proprietários e inquilinos, descreve também quais são as despesas devidas a cada um deles.

Via de regra, o pagamento pelas despesas extraordinárias caberá ao proprietário e, ao inquilino, caberá o pagamento pelas despesas ordinárias. As despesas extraordinárias, são aquelas que não fazem referência aos gastos cotidianos do condomínio e, as ordinárias, são aquelas necessárias a administração do condomínio e estão diretamente relacionadas à manutenção e a conservação do mesmo.

Trocando em miúdos, ao proprietário, caberá as obras de reformas ou acréscimos que interessem à estrutura do imóvel; pintura das fachadas; obras destinadas a repor as condições de habitabilidade do edifício; as indenizações trabalhistas e previdenciárias pela dispensa de empregados anterior ao início da locação; instalação de equipamento de segurança e de incêndio, de telefonia, de intercomunicação, de esporte e de lazer; despesas de decoração e paisagismo nas partes de uso comum; e também a constituição de fundo de reserva (recursos depositados em uma conta do condomínio, que podem ser mobilizados para realização de obras de conservação ordinária e extraordinária, bem como execução de benfeitorias nas partes comuns do prédio ou condomínio).

Já ao inquilino, caberá os salários, encargos trabalhistas, contribuições previdenciárias e sociais dos empregados do condomínio; consumo de água e esgoto, gás, luz e força das áreas de uso comum; manutenção, limpeza, conservação, pintura das instalações, antenas, elevadores, instalações elétricas e hidráulicas e dependências de uso comum; e à reposição do fundo de reserva referente a período anterior ao início da locação.

Importante ressaltar que nada impede que o pagamento das referidas despesas seja realizado de outra forma, contudo, caso inquilino e proprietário escolham este caminho, o ideal é que todas as despesas e respectivas responsabilidades sejam previstas no próprio contrato de locação, e nesta hipótese, procure sempre um advogado.

Daiane Ferreira dos Santos Freitas, advogada associada do escritório Terras Gonçalves Advogados.

Terras Gonçalves Advogados
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