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Não gostou do produto? Você tem 7 dias para desistir

É cada dia maior o número de consumidores que contratam serviços ou adquirem produtos pela internet. A compra pela online – internet, normalmente, é rápida, não exige deslocamentos, despesas com combustível e estacionamento, bem como não exige enfrentar fila no caixa para pagar. No entanto, a compra online não confere ao consumidor a possibilidade de verificar previamente o produto, como de praxe numa negociação presencial. A compra online não permite ao consumidor conferir a cor visualmente, experimentar o tamanho, verificar o caimento e até testar funcionalidade do produto ou serviço. O legislador preocupado com essa questão, previu no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (“Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.”), o direito de arrependimento, ou seja, o consumidor que comprar produto ou serviço pelo telefone, internet ou catálogo tem o prazo de até 07 (sete) dias para desistir da compra. É importante que a desistência seja comunicada pelo consumidor ao fornecedor dentro do prazo e essa intenção seja devidamente formalizada. Recomenda-se o envio de um e-mail para o serviço de atendimento ao cliente ou uma carta com aviso de recebimento. Lembre-se de mencionar o número do pedido/nota fiscal de compra e informar sua desistência. Faça um arquivo de todo histórico da transação. Atente-se, o direito de arrependimento ou desistência só é aplicável para compras realizadas por telefone, catálogo ou internet. Caso enfrente problemas com o fornecedor, procure pelo órgão de proteção e defesa do consumidor ou um advogado da sua confiança. Boas compras!

 

Alex Araujo Terras Gonçalves, advogado e sócio do escritório Terras Gonçalves Advogados